DECRETO N. 44.579, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1965

Dispõe sôbre extinção de cargos

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 19, item 1, da "C.L.F.",

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam extintos dezesseis (16) cargos de Escriturário Assistente de Administração referência "44" (Nivel II), da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Pública vagos em decorrência da exoneração de Hermenegildo Boreggio, por ato publicado a 22 de novembro de 1962; do falecimento de Sylviano Antonio Moreira de Oliveira, ocorrido a 23 de fevereiro de 1962; da nomeação declarada sem efeito de Luiz Carlos Bettiol por decreto publicado a 29 de agôsto de 1962; da exoneração de José Maria Alves Ferreira, por decreto publicado a 27 de agôsto de 1959 e das promoções de Luiz Barone, Alecio Rodrigues Cacheiro, Paulo Eugenio Alvares de Lima, Celso Silveira Fonseca, Eugenio Chaves, Octavio Pereira Marques, Anibal de Alencar, José Gonçalves Siqueira, Albertina de Souza Costa, Victorino Antonio Motta José Vieira de Araujo e José Nunes de Noronha por decreto publicado a 17 de dezembro de 1963, bem como dezesseis (16) claros, lotados dois (2) no Departamento de Administração, um (1) no Departamento de Ordem Política e Social, um (1) na Delegacia Auxiliar da 7.ª Divisão Policial - Santos, cinco (5) na Escola de Polícia, três (3) na Casa de Detenção de São Paulo e quatro (4) na Delegacia Auxiliar da 2.º Divisão Policial, provenientes da exoneração de Hermenegildo Boreggio, por ato publicado a 22 de novembro de 1962, .II da aposentadoria de Benedito dos Santos (2.º), por decreto publicado a 20 de agôsto de 1958, da nomeação declarada sem efeito de Luiz Carlos Bettiol, por decreto publicado a 29 de agôsto de 1962 e treze (13) do Decreto n. 42.726. de 3 de dezembro de 1963, respectivamente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 24 de fevereiro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Cantidio Nogueira Sampaio
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de fevereiro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto