DECRETO N. 44.699, DE 6 DE ABRIL DE 1965
Altera os Decretos ns. 31.439 e 35 884, de 22 de março de 1958 e 5 de dezembro de 1959 e dá outras, providências
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 30 da lei n.º 2 627, de 20 de
janeiro de 1954,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reclassificado como Assistente
Administrativo, referência 62. na Tabela I, da Parte Suplementar,
do Quadro do Departamento de Águas e Esgotos, 1 (um) cargo de
Escriturário-Assistente de Administração,
referência 34-D, da Tabela III, da Parte Permanente, do mesmo
Quadro, de que é titular o sr.Oscar Ridolpho.
Artigo 2.º - O título do funcionário ouja
situação e" alterada por êste decreto será
apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Esgotos e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - As despesas com a execução
dêste decreto correrão à conta das verbas
próprias do orçamento do Departamento de Águas e
Esgotos.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de abril de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Pelerson Soares Penido
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de abril de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Subst.