DECRETO N. 44.758, DE 27 DE ABRIL DE 1965

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Guará.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do precesso GG-312-65, fica cedido, à Prefeitura Municipal de Guará, a título de comodato, por tempo indeterminado, um veículo usado Volkswagen, motor n.º K.D. 5164, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública sob n.º 1333.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de abril de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Cantidio Nogueira Sampaio
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de abril de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.