DECRETO N. 44.758, DE 27 DE ABRIL DE 1965
Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Guará.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento
à solicitação objeto do precesso GG-312-65, fica
cedido, à Prefeitura Municipal de Guará, a título
de comodato, por tempo indeterminado, um veículo usado
Volkswagen, motor n.º K.D. 5164, registrado no patrimônio da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública sob n.º 1333.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de abril de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Cantidio Nogueira Sampaio
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de abril de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.