DECRETO N. 45.078, DE 30 DE JULHO DE 1965

Dispõe sôbre fixadas de vencimentos e alteração de denominação do cargo que especifica, cria função gratificada, e dá outras providências

ADHEMAR FEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, nos têrmos do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n. 6.826, de 6 de julho de 1962, e tendo em vista a decisão do Conselho Universitário, em Sessão de 5 de abril de 1965,
Decreta:
Artigo 1.º - O cargo de Diretor (Divisão - Nivel II), do Grupo II, da Parte Permanente, do Quadro da Universidade de São Paulo, lotado na Escola de Enfermagem de São Faulo, ocupado por Dª. Maria Rosa de Souza Pinheiro, passa a denominar-se Diretor Técnico (Departamento - Nivel I), fixados os seus vencimentos na referência "85".
Artigo 2.º  - O cargo a que se refere o artigo anterior fica transferido para o Grupo I, da Parte Suplementar, do Quadro ca Universidade de São Paulo, mantida a mesma lotação.
Artigo 3.º - Fica criada no Grupo IV, da Parte Permanente, do Quadro da Universidade de São Paulo, uma função gratificada de Diretor, cor- respondente à Escola de Enfermagem de São Paulo, fixado o seu valor mensal na base estabelecida pelo Decreto n. 43.627, de 7 de agôsto de 1964. 

Parágrafo único - A função de que trata êste artigo será provida quando operar-se a extinção do cargo a que alude o artigo 1.º, ou transitóriamente, sempre que ocorrer impedimento legal do titular do mesmo cargo. 

Artigo 4.º  - O título de nomeação da funcionária abrangida pelas disposições dêste Decreto será apostilado pelo Reitor da Universidade de São Paulo.
Artigo 5.º  - As despesas decorrentes da execução dêste Decreto correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 6.º  - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7.º  - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de julho de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Tharcisio Damy de Souza Santos - Reitor em exercício
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de agôsto de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.