DECRETO N. 45.092-A, DE 4 DE AGÔSTO DE 1965

Dispõe sôbre relotação de cargos

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Ensino Agrícola 1 (um) cargo de Professor, referência "31", do QE-PP-II, lotado no Departamento da Produção Vegetal, Casa da Lavoura de Ituverava, ocupado pela senhora Etelvina Almeida de Abreu Sampaio.
Artigo 2.º - Fica relotado na Diretoria do Ensino Agrícola 1 (um) cargo de Mestre, referência "34", do QE-PP-II, lotado no Departamento da Produção Vegetal, Casa da Lavoura de Ituverava, ocupado pelo senhor Octaviano de Abreu Sampaio.
Artigo 3.º - Até 31 de dezembro de 1966, os servidores a que alude êste decreto continuarão a serem pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria do Ensino Agrícola aos órgãos a que pertenciam os cargos ora relotados.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agôsto de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Arnaldo dos Santos Cerdeira
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de agôsto de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto