DECRETO N. 45.205, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965

Dá nova redação ao artigo 1.º do decreto n. 42.539, de 8 de outubro de 1963

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.

Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 1.º do decreto n. 42.539, de 8 de outubro de 33, passa a vigorar com a seguinte redação: "Aitigo 1.º - Fica declarado de validade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno de forma irregular, com a área de 5.200,00 m2. cinco mil e duzentos metros quadrados), situado na Fazenda Santa Genebra, strito de Barão de Geraldo, município e comarca de Campinas, que consta pertencer à Jandira Pamplona de Oliveira, necessário à construção do Grupo colar "José Pedro de Oliveira" , com as seguintes medidas e confrontações: rtindo do cruzamento da Rua Albino José Barbosa de Oliveira com uma Rua m denominação, segue pelo alinhamento da Rua Albino José Barbosa de Oliveira numa extensão de 97,30 m.; deflete à direita e segue por 56,70 m. contando com propriedade da expreprianda, daí deflete novamente à direita e segue por 54,60 m., confrontando com uma Rua projetada; daí, deflete ainda à direita e segue por 10,90 m.; deflete à esquerda e segue por 40,70 m., confrontando até aqui com propriedade da exproprianda; daí, deflete em curva à direita mede 15,00 m , até encontrar o alinhamento de uma Rua sem denominação; deflete à direita e segue pelo alinhamento dessa Rua por 23,00 m ; daí, deflete à direita em curva e mede 14,60 m até encontrar o alinhamento da Rua Albino José Barbosa de Oliveira onde teve início a presente descrição, medidas as constantes da planta D-30520, anexa ao processo n. 22.996-63 do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandirantes, 9 de setembio de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D'Elboux Guimarães
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 9 de setembro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto