DECRETO N. 45.247, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965

Declara de utilidade pública terrenos e eventuais benfeitorias neles contidas, necessários a retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção de Tambaú e Bento Quirino

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro faixas de terrenos e eventuais benfeitorias nêles contidas, necessárias a execução do novo traçado ferroviário da linha tronco da mesma Companhia, entre Tambaú e Bento Quirino, a saber:
a) Uma faixa de terreno, pertencente ou que consta pertencer a Hecio Lepri, possuindo as características e confrontações seguintes: formato irregular com área total de 12.620 m2 (doze mil, seiscentos e vinte metro quadrados) começando no km. 195.147,60 e terminando no km. 195.558, ambos da linha nova, com 410,40 m de comprimento e larguras variáveis, a saber: 30,00 m entre os kms. 195.147,60 e 195.520; 35,00 m entre os kms. 195.520 e 195 540; 40,00 m entre os kms. 195.540 e 195.558, confrontando nas extremidades com a linha em tráfego da expropriante e ten as de Angelino Lepri, respectivamente, e pelos lados com terras do mesmo expropriado.
b) Duas faixas de terrenos, pertencentes ou que constam pertencer à Ernesto Bigaram, possuindo as características e confrontações seguintes: a primeira faixa, de formato trapezoidal, com área total de 16.746 m2 (dezesseis mil setecentos e quarenta e seis metros quadrados), começa no km. 232.903,40 e termina no Km. 233.441,60, ambos da linha nova, com 538,20 m de comprimento e larguras variáveis a saber: 30,00 m entre os kms. 232.903,40 e 233.180; com 35,00 m, sendo 15,00 m à direita do eixo da locação e 20,00 m a esquerda, entre os kms. 233.180 e 233.300 e, novamente, 30,00 m entre os kms, 233.300 e 233.441,60, confrontando nas extremidades com terras de José Nayme e Sergina Dantas Cortez,respectivamente e pelos lados com terras do mesmo expropriante. A segunda faixa, também de formato trapezoidal, com área total de 5.610 m2 (cinco mil seiscentos e dez metros quadrados), começa no km. 233.812,20 e termina no km 233.879, ambos da linha nova, com 66,80 m de comprimento por 85,00 m de largura, sendo 35,00 m à direita e 50,00 m à esquerda do eixo da locação, confrontando nas extremidades com terras de Sergina Dantas Cortez e Benedito Geraldo, respectivamente, e pelos lados com terras do mesmo expropriado
c) Uma faixa de terreno, pertencente ou que consta pertencer à Sebatião Calmíni, possuindo as caracteristicas e confrontações seguintes: formato trapezoidal, com área total de 63.628 m2 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados) começando no km. 209.539,40 e terminando no n. 212.814,70. A largura total da faixa é de 30,00 metros, sendo 15,00 m para cada lado do eixo, entre o km 209.539,40 e o km. 210.815; nêste trecho de faixa ocorre uma igualdade de quilometragem no km. 209.944,70 = 209.980 à qual corresponde um encurtamento de 35,21 m de extensão. Do km. 210.815 m. 210.862,20 a largura da faixa à direita do eixo decorrente até anular-se o lado esquerdo do eixo conserva a largura constante de 15,00 m. Do Km. 862,20 até o km. 211.5404, a faixa situa-se somente para o lado esquerdo de eixo com largura variável de 15,00 m até 3,50 m do km. 211. Do km.   .' 540 ao km. 212.4040, a largura da faixa para à direita que é nula no Km. jM 2.540 cresce até atingir o valor de 15,00 m. e para à esquerda do eixo mantém a largura constante de 15,00 m. Do km. 212.400 até à divisa final do km. 212.814.70 a largura total da faixa é de Cr$ 30,00 m, sendo 15,00 m para cada lado do eixo. A área descria confronta nas extremidades com terras da Fazenda Baiasoli e Wilton Viana respectivamente, pelos lados com terras do mesmo expropriado.
d) Uma faixa de terreno pertencente ou que consta pertencer á José Barbon, possuindo as características e confrontações seguintes: faixa contínua de terreno de formato irregular, com área total de 17.239 m2 (dezessete mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados), começando no km. 200.024.70 e terminando no km. 200.50ari- ambos da linha nova, com 479,28 m de comprimento e larguras variáveis a saber: entre os kms. 199.925 e 200.060. apresenta forma triangular, com ipoo m na base; entre os kms. 200.060 e 200.200 mede 40,00 m; entre os kms 200.200 e 200 503.98 mede 35,00 m sendo 20.00 m do lado direito do eixo e 15.00 dc lado esnuerdo do eixo de locação confrontando nas extremidades com terras de Geraldo Rossi e Albertino Nepomuceno, respectivamente, e pelos lados com terras do mesmo expropriado.
e) Uma faixa de terreno pertencente ou que consta pertencer a Manoel Faustino, possuindo as características e confrontações seguintes: faixa continua de terreno de forma irreguilar com área total de 9.599 m2 (nove mil, quinhentos e noventa e nove metros quadrados), começando no km 234.552,50 e terminando no km. 234.7611,20 ambos da linha nova, com 208,70 m de comprimento e 50,00 m aproximadamente de largura, confrontando nas extremidades com terras do Asilo São Vicente e Joaquim Pereira Monteiro, respectivamente pelo lado esquerdo com a linha de tráfego da expropriante e pelo lado direito com terras no mesmo expropriado.
Artigo 2.º - Nos têrmos e para os efeitos do artigo 15 do Decreto lei n. a.365, de 21 de junho de 1941, com a modificação da Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, é declarada a urgência da desapropriação de que trata o presente decreto, o qual e expedido com fundamento nas clásulas 19.ª e 20.ª do Contrato de Concessão celebrado entre o Govêrno do.Estado de São Paulo e a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em 8 de junho de 1880.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D'Elboux Guimarães
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de setembro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 45.247, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965

Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.º - Ficam declarados de .............................................................................................
c) Uma faixa de terreno,..............................................................................................................
ocorre uma igualdade de quilometragem no Km 209 944,70 igual 209.980....................... 
á direita do eixo decorrente até.................................................................................................
até o Km. 211.5404 a faixa situa-se..........................................................................................
ao Km 212.4040..........................................................................................................................
Leia-se:
Artigo 1.º - Ficam declarados de.............................................................................................
c) Uma faixa de terreno,.............................................................................................................
ocorre uma igualdade de quilometragem no Km. 209.944 79 igual 209.980..................... 
á direita do eixo decresce até...................................................................................................
até o Km. 211 540 a faixa situa-se...........................................................................................
ao Km. 212.400...........................................................................................................................