DECRETO N. 45.482, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ ..................... 2.055,000 (dois milhões e cincoenta e
cinco mil cruzeiros) as dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de
Estado dos Negócios da Saúde Pública e da
Assistência Social:
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
VERBA N. 161
Cr$.
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0 70 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0013 - Quartas ou sextas-artes .....
220.000
0014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos ... 1.535.000
0030 - Substituições em geral.......
300.000
Total das suplementações ..............
2.055,000
Artigo 2.º - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento as seguintes dotações:
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
VERBA N. 161
Cr$
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 70 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0011 - Vencimentos de cargos...
1.535.00
0016 - Adicional por tempo de serviço .. ...
520.00
Total das reduções ... .... ... .... . ...
2.055.00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Jairo Carvalheiro Dias
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto