DECRETO N. 45.836-B, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de Cr$ 4.330.000.000 (quatro bilhões, trezentos e trinta milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem, abaixo discriminada:

4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL                                              Cr$
4.1.0.0 Investimentos

4.1.5.0 Serviços em Regime de Programação Especial
4.1.5.0/01 Plano Rodoviário Estadual
4.1.5.0/013 Construção de Auto Estradas....................            4.330.000.000

Artigo 2.° - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

4.0 0.0 DESPESAS DE CAPITAL                                               Cr$
4.1.0.0 Investimentos

4.1.2.0 Equipamentos e Instalações
4.1.2.1/01 Máquinas, Motores e Aparelhos...................              290.000.000
4 1.2.3/01 Tratores e Equip. Rodoviários.................                2.000.000.000

4.1.2.4/01 Automóveis, Caminhões e Outros Veículos de 
Tração Mecânica............................                                                200.000.000

4.1.2.6/01 Embarcações.........................                                    1.100 000.000
4.1.2.7/01 Diversos Equip. e Instalações...............                      460 000.000
4.1.3 0 Material Permanente
4 1 3.1/01 Móveis e Utensílios em Geral................                      250.000.000
4.1.3.5/01 Materiais Permanentes Diversos...............                   30.000.000
TOTAL DAS REDUÇÕES.....................................                      4.330.000.000
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto