DECRETO N. 45.954, DE 24 DE JANEIRO DE 1966
Dispõe
sôbre a desapropriação de imóvel situado no
distrito e município de Clementina, comarca de Biriguí,
necessário à instalação do Ginásio
Estadual de Clementina
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 43, alínea "a', da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área
de terreno de forma irregular, com 6.500,00 m² (seis mil e
quinhentos metros quadrados), situado no distrito e município de
Clementina, comarca de Biriguí, necessária à
instalaão do Ginásio Estadual de Clementina, que consta
pertencer a Francisco Batista e sua mulher, com as seguintes divisas e
confrontações: "começa na junção do
prolongamento da Rua Paraná com a Rua Brasília, segue
divisando com essa, em linha reta, na distância de 60,00 m.,
até a divisa de terrenos de propriedade de Tuguio Furukawa;
daí, defletindo à direita, em ângulo reto, segue na
distância de 68,00 m., até a divida de terrenos de
propriedade de Domingos José das Neves; daí, defletindo
à direita, segue na distância de 22,00 m.; daí
defletindo à esquerda, segue em linha reta, na distância
de 32,00 m., até encontrar o prolongamento da Rua Mato Grosso;
daí, defletindo à direita, segue pela Rua Mato Grosso, na
distância de 72,00 m., até encontrar o prolongamento da
Rua Paraná; daí segue na distância de 145 m.
até encontrar o ponto inicial", medidas essas constantes do
processo n. 26.341-65, do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - As despesas
com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D´Elboux Guimarães
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de janeiro de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
