DECRETO N. 45.983, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1966

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Secretaria de Estado (Sede), dois (2) cargos de Mestre, referência "53", do QE-PP-II, lotados no Departamento dos Institutos Penais do Estado, ocupados pelos srs. António Pereira Neves e Ayrton Bressan.
Artigo 2.º - Os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto continuando a ser pagos, no presente exercício, pela verba própria do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários, relotados por êste decreto, serão apostilados pelo Diretor Geral da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D'Elboux Guimaraes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto