DECRETO N. 46.083, DE 14 DE MARÇO DE 1966

Transfere, da administração da Secretaria dos Transportes para a da Secretaria da Agricultura, imóvel situado no distrito, município e comarca de Tatuí

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, da administração da Secretaria dos Transportes, para a da Secretaria da Agricultura, que o destinará a serviços da Divisão de Sementes e Mudas do Departamento da Produção Vegetal, o imóvel com a área de 1213.00 m2. (hum mil, duzentos e treze metros quadrados), situado, no antigo leito ferroviário, onde confina com o Armazem de Expurgo, distrito, município e comarca de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: «as divisas desta faixa iniciam em um ponto A, na intersecção de duas cêrcas de arame, em normal ao antigo Km RT - 160 - 982 e afastado aproximadamente 12,50 m. do eixo do desvio; daí, seguem por uma cêrca de arame, na distância de 17,50 m. até o ponto B, vértice do prédio do Armazem de Expurgo; daí, defletem à esquerda 95°40', seguindo pelo alinhamento da face externa do Armazem de Expurgo, na distância de 22,25 m., até o ponto C; daí, defletem à esquerda 84°44', seguindo na distância de 5,90 m. até o ponto D; daí, defletem à direita 87°42', seguindo em reta, na distância de 64,20 m. até o ponto E, ponto de encontro entre o muro e cêrca divisária; daí, defletem à esquerda 88°46', seguindo por uma cêrca de arame, na distância de 14,13 m., até o ponto F, vértice de cêrcas; daí defletem à esquerda 93°30', seguindo por uma cêrca de arame, na distância de 86,22 m. até o ponto A, onde teve início a presente descrição. Confinando em AB e EF com imóvel de propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana , em BC, CD e DE com imóvel de propriedade da Secretaria da Agricultura e em FA com imóvel de propriedade de Elizabeth Simões de Almeida ou sucessores.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Dagoberto Salles
Arnaldo dos Santos Cerdeira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de março de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto