DECRETO N. 46.091, DE 17 DE MARÇO DE 1966

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e Comarca de Garça, necessário a instalação do Grupo Escolar Tipico Rural

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 alínea "a", da Constituição do Estado,combinado om os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade publica, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma irregular, com 24.200 m2. (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), situada na Vila Manolo, distinto, município e comarca de Garça, necessária a instalação do Grupo Escolar Típico Rural, que consta pertencer a Miguel Monico Giafferi e sua mulher,com as seguintes medidas e confrontações: "começa na estaca n. 1, ao lado esquerdo da via de acesso que liga a cidade a Rodovia Estadual Bauru-Marília; daí, segue em direção de 26°55' SO, na distância de 200,00 m., até a estaca n. 2; daí, segue a esquerda, em ângulo de 90°, na distância de 121,00 m., até a estaca n. 3, dividindo com imóvel de propriedade estadual; daí, segue a esquerda, com o rumo de 26°55' NE, dividindo com imóvel de propriedade municipal, na distância de 200,00 m., onde se encontra a estaca n. 4, que fica cravada ao lado esquerdo da Rua Iracry;daí,segue à esquerda pela Rua Iacry, na distância de 121,C0 m., indo encontrar a estaca n.1, onde teve início a presente descrição essas medidas essas constantes do processo n. 26 688-65 do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D'Elboux Guimarães
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de março de 1966
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto