DECRETO N. 46.205, DE 28 DE ABRIL DE 1966
Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Sales de Oliveira, comarca de Nuporanga,
necessário à instalação do
Ginásio Estadual de Sales de Oliveira
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
irregular, com 7.082,00 m². (sete mil e oitenta e dois metros
quadrados), situada no distrito e município de Sales de
Oliveira, comarca de Nuporanga, necessária à
instalação do Ginásio Estadual de Sales de
Oliveira, que consta pertencer a Alberto Pereira Lima e sua mulher, com
as seguintes medidas e confrontações: "começa na
margem esquerda da continuação da Avenida D. Pedro II,
num ponto situado a 63,00 m., mais ou menos, do eixo da Rua
Capitão Vital Pereira Lima; daí, segue à esquerda,
dividindo com terrenos de propriedade de José de Paula Lima ou
quem de direito, na extensão de 12,00 m.; daí, deflete
à direita, segue dividindo com terrenos ainda de propriedade de
José de Paula Lima, na extensão de 160,00 m.; daí,
deflete à direita, confrontando com terrenos de propriedade de
Kasusige Takahashi, na extensão de 86,00 m., até atingir
à Avenida D. Pedro II; daí, segue confrontando do com a
mesma avenida, na extensão de 150,00 m. até o ponto onde
teve inicio a presente descrição, medidas essas
conscantes da pianta G-32.888, anexa ao processo n. 26.906-65, do
Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1966.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Julio D'Elboux Guimarães
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto