DECRETO N. 46.290, DE 13 DE MAIO DE 1966
Altera a
classificação do cargo que especifica, mencionado na
Tabela a que se refere o Decreto n. 42.972, de 17 de janeiro de 1964, e
da outras providências
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O cargo de
Secretário, referência "71" do Grupo II, da Parte
Permanente, do Quadro da Universidade de São Paulo lotado na
Escola de Enfermagem de Ribeirão Prêto, constante da Tabela a
que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 42.972, de 17 de Janeiro
de 1964, fica classificado como de Diretor (Divisao - Nivel II), com o
vencimento fixado na referência "75".
Artigo 2.º - O título de nomeação da
funcionária abrangida pelas disposições
dêste Decreto será apostilado pelo Reitor da Universidade
de São Paulo.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
execução dêste Decreto correrão a conta das
verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação retroagindo em seus efeitos a 12 de maio
de 1964.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1966
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Luís Antonio da Gama e Silva, Reitor
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de maio de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto