DECRETO N. 46.469, DE 14 DE JULHO DE 1966

Dispõe sôbre relotação de cargos


LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F'",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Biológico, 1 (um) cargo, de referência "38", da carreira de Classificador de Produtos Vegetais, lotado no Departamento da Produção Vegetal, ocupado pelo senhor José do Amaral Penteado.
Artigo 2.º - Fica relotado no Instituto Biológico, 1 (um) cargo da referência "15", da carreira de Servente-Contínúo-Porteiro, da QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, ocupado pela senhora Edna Mingotti.
Artigo 3.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, 1 (um) cargo da referência "28", da carreira de Técnico de Laboratório, do QSA-PP-III, lotado no Instituto Biológico, ocupado pelo senhor Vicente Paschoal Pinto de Morais.
Artigo 4.º - Fica relotado no Conselho Florestal do Estado, 1 (um) cargo da referência "38", da carreira de Escriturário-Assistente de Administração, do QSA-PP-III, lotado no Instituto Biológico, ocupado pela senhora Jacy Teixeira.
Artigo 5.º - No corrente exercício os servidores de que trata êste Decreto, continuação a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de freqüência encaminhados pelos atuais órgãos de lotação aos que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados.
Artigo 6.º - Os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto, serão apostilados pelo Diretor do Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial
Artigo 7.º - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1966.
LAUDO NATEL
Glauco Pinto Viegas
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1966.
Miguel Sansígolo Diretor Geral, Substituto