LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma quadrangular, com 6.400,00 m2. (seis mil e quatrocentos metros quadrados), situada no distrito e município de Taciba, comarca de Regente Feijo, necessária a instalação do Ginásio Estadual de Taciba, que consta pertencer a Francísco Custódio de Souza e sua mulher, medindo 80,00 m. de frente para a Rua Manoel Hipolito, por 80,00 m. da frente aos fundos, confrontando, por um dos lados com a Rua 7 de Setembro e, pelo outro e fundos, com imoóvel de propriedade dos expropriandos, medidas essas constantes da planta anexa ao processo n. 27.741-66, do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de agôsto de 1966.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva
Carlos Pasquale
Publicado na Diretoria Geral da Seeretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de agôsto de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto