DECRETO N. 46.594, DE 12 DE AGÔSTO DE 1966

Dispõe sôbre relotação de cargos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, 1 (um) cargo da referência "22", da carreira de Servente Contínuo-Porteiro, do QSA-PP-III, lotado no Instituto Biológico, ocupado pelo senhor Miguel Alves de Souza.
Artigo 2.º - Fica relotado no Instituto Biológico, 1 (um) cargo da referência "23", da carreira de Escriturário-Assistente de Administração, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, ocupado pela senhora Arlete Scrassolo.
Artigo 3.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, 1 (um) cargo da referência "53", da carreira de Engenheiro-Agrônomo Regional, do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, ocupado pelo senhor Hamilton Ruy Chaves.
Artigo 4.º - Os funcionários abrangidas por êste decreto continuarão a serem pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelos atuais órgãos de lotação aos que anteriormente pertenciam.
Artigo 5.º - Os títulos dos servidores serão apostilados pelo Diretor (Departamento Nivel II), do Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de agôsto de 1966.
LAUDO NATEL
Glauco Pinto Viegas
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1966.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto