LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
pareceres favoráveis da C. P. R. T. I.,
Decreta:
Artigo 1.º - O Regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se
refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se
às seguintes funções docentes da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente:
a) Professor da Cadeira de
Sociologia e Fundamentos Sociológicos da Educação,
exercida pelo Prof. José Fernando Martins Bonilha (Parecer CPRTI
n. 807/65);
b) Professor da Cadeira de
Geografia Regional e Biogeografia, exercida pelo Prof. José
Ferrari Leite (Parecer CPRTI n. 171/66);
c) Professor da Cadeira de Cartografia e Topografia, exercida pelo Prof. Marcos Alegre (Parecer CPRTI n. 810/65);
d) Instrutor da Cadeira de
Geologia e Geografia do Brasil, exercida pelo Prof. Fernando Carlos
Fonseca Salgado (Parecer CPRTI n. 809/65).
Artigo 2.º - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no R.D.I.D.P. a título precário e em
estágio de experimentação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de Agôsto de 1966.
LAUDO NATEL
Carlos Pasquale
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios de Govêrno, aos 31 de Agôsto de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto
