DECRETO N. 46.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente - Planejamento Governamental
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADEO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta;
Artigo 1.º
- Ficam suplementadas na importância de Cr$ 175.000.000 (cento e
setenta e cinco miilhões de cruzeiros) as dotações
do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas
ao Govêrno do Estado:
Artigo 2.º - Para atender
às suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Ficam revogadas as disposições do Decreto n. 46.955, de 25 outubro de 1966.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1966.
LAUDO NATEL
Raphael Sousa Noschese
Antonio Delfim Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 46.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente Planejamento Governamental
Retificação
Onde se lê:
Artigo 2.º - Para atender...
3.0.0.0 Despesas Correntes
Leia-se:
Artigo 2.º - Para atender...
185 - Planejamento Governamental
3.0.0.0 Despesas Correntes
Onde se lê:
Artigo 3.º - Fica revogadas as Disposições do Decreto n. 46.995, de 25 de outubro de 1966.
Leia-se:
Artigo 3.º - Ficam revogadas as disposições do Decreto n. 46.955, de 25 de outubro de 1966.
DECRETO N. 46.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente - Planejamento Governamental
Retificações
Onde se lê:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de cruzeiros), as dotações
do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas ao Govêrno do
Estado:
Leia-se:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões de cruzeiros), as dotações
do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Administração
Geral do Estado:
Onde se lê:
0099 - Encargos Transitórios - Quadro Fixo
3 - Govêrno do Estado
Leia-se:
0099 - Encargos Transitórios - Quadro Fixo
4 - Govêrno do Estado