DECRETO N. 46.996, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966

Dispõe sôbre relotação de cargo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Biológico, 1 (um) cargo da referência "56", da carreira de Veterinário, do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Animal, ocupado pelo senhor Mario Flávio Leonardo.
Artigo 2.º - O funcionário abrangido por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestados de frequência encaminhados pelo atual órgão de lotação ao que anteriormente pertencia o cargo ora relotado.
Artigo 3.º - O título do servidor será apostilado pelo Diretor (Departamento Nível II), do Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicacão. 
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1966
LAUDO NATEL
Glauco Pinto Viegas
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1966.
Vicente Checchia - Diretor Geral, Substituto