DECRETO N. 47.022, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Universidade de São
Paulo, um
crédito de Cr$ 1.036.850.000 (um bilhão, trinta e seis
milhões,
oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar às seguintes
dotações de seu orçamento vigente, aprovado pelo
Decreto n. 45.932, de
19 de janeiro de 1966:
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com os seguintes recursos:
a)
- Cr$ 75.000.000 (setenta e
cinco milhões de cruzeiros), oriundos de reduções
em dotações
constantes do orçamento vigente da referida
instituição, a seguir
especificadas:
b) - Cr$ 961.850.000
(novecentos e sessenta e um milhões, oitocentos e cinquenta mil
cruzeiros), provenientes de "superavit" financeiro apurado em
balanço
patrimonial como determina o artigo 43, § 1.°, inciso I, da
Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1966.
LAUDO NATEL
Antonio Delfim Netto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto