LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO  DE   SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, derrogado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade autárquica estadual, criada pela Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951, por via amigável ou judicial, a área de terra, bem como, as benfeitorias e culturas nela existentes, situada nos municípios de Paraibuna, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, necessária às obras de construção das barragens, para inundação e proteção do reservatório dos rios Paraibuna e Paraitinga, e que consta pertencer a: Manoel Carneiro Pinto, Rui Calazans de Araújo, Aroldo Carneiro Pinto, José Augusto Pinto e outros, João Elpídio Corrêa, José Faria dos Santos, José Pedro de Carvalho, Jorge Vicente da Silva e outros, Horácio Alves de Lima, João Lúcio de Almeida Filho e Genésio de Almeida, Sebastião Barreto da Silva, José Delfino Esteves, Joaquim Alves de Oliveira e Ana Luiza de Jesus, Jordeliro Moreira Naves, Antônio Alves dos Santos, Alfredo Ribeiro Lobato, José Benedito Pereira Barros e Josefa Vicente Barros, Antônio Mariano dos Santos, João Mariano dos Santos e Ana Maria De Angelis, José Antônio de Moura, José Paixão de Carvalho, Genésio de Almeida, José Gonçalves dos Santos, Moacyr de Souza Poca, Benedito de Souza Poca, Fernando Marcelino de Camargo, Pedro Soares de Toledo, Vicente Barreto da Silva, Olinto de Araújo, Clóvis Faria Barbosa, Augusto Bento de Souza, Geraldo Alvarenga e outros, sucessores ou a quem mais de direito, tendo dita área a seguinte descrição perimétrica: Começa no ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 V = 2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 757.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 757.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 755.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 755.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.389.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y - 2.389.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = 2.387.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.387.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.388.00; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.388.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y - 2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 741.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 741.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 740.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 740.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 739.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 739.000 Y = 2.392.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y = .... 2.392.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y = 2.393.000; dêste ponto segue rumo leste por 6.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.393.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.394.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.394.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = ... 2.396.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = 2.396.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = 2.397.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.397.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.398.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = ... 2.398.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = 2.399.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.399.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 743.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = .. 2.401.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.401.000; dêste ponto segue rumo norte por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.407.000; dêste ponto segue rumo osste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = .... 2.407.000: dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 744.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.080 m até atingir o ponto de coordenadas X = 744.000 Y = 2.409.080; situado na margem direita do rio Paraibuna; dêste ponto segue a margem do rio Paraibuna, na direção de jusante, até atingir o ponto de coordenadas X = 738.555 Y = 2,413.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.555 m até atingir o ponto de coordenadas X = 737.000 Y = ... 2.413.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 737.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 738.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 738.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 739.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 739.000 Y = ... 2.417.000; dêste ponto segue rumo leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 743.000 Y = 2.417.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 743.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.420.000; dêste ponto segue rumo o êste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = ... 2.420.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = 2.421.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.421.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo norte por 8.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.425.000; ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X as 751.000 Y = 2.425.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.426.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = .... 2.426.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.427.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 753.000 Y = 2.427.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 753.000 Y = 2.426.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 754.000 Y = 2.426.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 754.000 Y = 2.424.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 753.000 Y = 2.424.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 753.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 754.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 754.000 Y = 2.421.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 756.000 Y = 2.421.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 756.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = ... 2.423.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 762.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 762.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y = 2.420.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.420.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y - 2.419.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.418.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 758.000 Y = 2.418.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 758.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 757,000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 757.000 Y = 2.418.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 755.000 Y = 2.418.000; dêste ponto segue rumo sul. por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 755.000 Y = 2.417.000; dêste ponto segue rumo oeste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.417.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até. atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.412.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.412.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo leste por 5.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 756.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 756.000 Y = .. 2.415.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 758.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 758.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 759.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 759.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo norte por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 762.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 762.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 766.000
Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 766.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
767.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 769.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 769.000 Y = ... 2.415.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.412.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 772.000 Y = 2.412.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 772.000 Y = 2.411.000; dêste ponto segue rumo oeste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 768.000 Y = 2.411.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 768.000 Y = 2.410.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y a 2.410.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = ... 2.411.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.411.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.410.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.410.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.409.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.409.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 765.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 765.000 Y = .. 2.409.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 2.409.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.407.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 768.000 Y = 2.407.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 768.000 Y = 2.406.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y - 2.406.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 8.405.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 769.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 769.000 Y = 2.404.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.404.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.406.000; dêste ponto segue rumo leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 774.000 Y = ... 2.406.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 774.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue rumo leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 778.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 778.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 777.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 777.000 Y = 2.403.000; dêste ponto segue rumo oeste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 773.000 Y = 2.403.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 773.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 771.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 771.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue rumo oeste por 5.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 766.000 Y = 2.400.000: dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 766.000Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.401.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763 000 Y = 2.401.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue rumo, oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = .... 2 400.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.398.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.398.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2 397 000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 759.000 Y = 2.397.000; dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 759.000 Y = 2.394.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.394.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.393.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = ... 2.393.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto decoordenadas X = 761.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.391.000; que é o ponto inicial da presente descrição. Esta poligonal tem área de aproximadamente 592 Km².
Todas as coordenadas, citadas nesta descrição, referem-se ao levantamento aerofotogramétrico, da bacia do Alto Paraíba, executado por "Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul S.A.", conforme desenho da "COMEPA"-SP 257 e folhas 3, 3A, 4, 5, 5A, 6, 7, 8, 9, 10, 10A, 12, 13, 14, 15, 15A, 19, 20, 21, 22, 22A, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41 e 42, do referido levantamento.
Artigo 2.º - A declaração de natureza urgente, para a desapropriação de que trata o presente decreto, para os efeitos do artigo 15.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 e parágrafos acrescentados pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, será feita na ocasião em que o Governador do Estado tiver necessidade da referida urgência.
Artigo 3.º - Do presente decreto, ficam excluídas as áreas já declaradas de utilidade pública, para a instalação dos canteiros de obras, das barragens de Paraibuna e Paraitinga e da tomada d'água para Caraguatatuba.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta da verba própria do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1966.
LAUDO NATEL,
Oswaldo Muller da Silva
Renato João Baptista Della Togna
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de novembro de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto