DECRETO N. 47.367, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966
Estabelece a organização territorial das Delegacias Regionais de Polícia do Estado e dá outras providências
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, tendo em vista o disposto no artigo 7.º da Lei
n. 9.540, de 27 de outubro de 1966. e nas Leis ns. 7.566 e 8.974,
respectivamente de 5 de dezembro de 1962 e 23 de setembro de 1965,
Decreta:
Artigo 1.º - A organização territorial das
Regiões Policiais do Estado de São Paulo, inclusive as da
Capital e Santos, é a estabelecida no Quadro anexo, que fica
fazendo parte integrante dêste decreto.
Parágrafo único - As Regiões Policiais do
Estado ficam diretamente subordinadas a Delegacia Auxiliar da 3.ª
Divisão Policial, exceto as da Capital e Santos que continuam
integrando as Delegacias Auxiliares da 1.ª e 7.ª
Divisões Políciais.
Artigo 2.º - As novas Delegacias Regionais de
Polícia e as Delegacias Municipais que as compõem,
até a sua instalação, ficarão subordinadas
às unidades de que forem desmembradas.
Artigo 3.º - As Delegacias Municipais, criadas em virtude
da Lei n. 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que instituiu o Quadro
Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, enquanto
não forem instaladas, ficarão subordinadas às
Delegacias dos municípios de origem.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1966.
LAUDO NATEL
João Paulo da Rocha Fragoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1966.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto
QUADRO GERAL DA DIVISÃO TERRITORIAL DAS REGIÕES POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
I - Delegacia Auxiliar da 1.ª Divisao Policial
Região da Capital
Barueri
Caieiras
Cajamar
Carapicuiba
Cotia
Diadema
Embu
Embu Guaçu
Francisco Morato
Franco da Rocha
Guarulhos
Itapecerica da Serra
Itapevi
Jandira
Juquitiba
Mairiporã
Mauá
Pirapora do Bom Jesus
Osasco
Rio Grande da Serra
Ribeirão Pires
Santana do Parnaiba
Santo André
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Paulo
Taboão da Serra
II - Delegacia Auxiliar da 3.ª Divisão Policial
Regiões do Interior
Região de Adamantina
1) Adamantina (2.ª)
2) Dracena (3.ª)
3) Lucélia (3.ª)
4) Flórida Paulista (4.ª)
5) Junqueirópolis (4.ª)
6) Oswaldo Cruz (4.ª)
7) Pacaembu (4.ª)
8) Panorama (4.ª)
9) Tupi Paulista (4.ª)
10) Flora Rica (5.ª)
11) Inúbia Paulista (5.ª)
12) Irapuru (5.ª)
13) Mariápolis (5.ª)
14) Monte Castelo (5.ª)
15) Nova Guataporanga (5.ª)
16) Ouro Verde (5.ª)
17) Pauliceia (5.ª)
18) Sagres (5.ª)
19) Salmourão (5.ª)
20) Santa Mercedes (5.ª)
21) São João do Paulo D'Alho (5.ª)
Região de Araçatuba
1) Araçatuba (2.ª)
2) Andradina (3.ª)
3) Birigui (3.ª)
4) Penápolis (3.ª)
5) Pereira Barreto (3.ª)
6) Valparaiso (3.ª)
7) Bilac (4.ª)
8) Guararapes (4.ª)
9) Mirandópolis (4.ª)
10) Alto Alegre (5.ª)
11) Avanhandava (5.ª)
12) Barbosa (5.ª)
13) Bento de Abreu (5.ª)
14) Braúna (5.ª)
15) Castilho (5.ª)
16) Clementina (5.ª)
17) Coroados (5.ª)
18) Gabriel Monteiro (5.ª)
19) Glicério (5.ª)
20) Guaraçai (5.ª)
21) Itapura (5.ª)
22) Lavinia (5.ª)
23) Luiziana (5.ª)
24) Murutinga do Sul (5.ª)
25) Nova Independência (5.ª)
26) Piacatu (5.ª)
27) Rubiácea (5.ª)
28) Santópolis do Águapei (5.ª)
29) Sud Menucci (5.ª)
Região de Araraquara
1) Araraquara (2.ª)
2) Itápolis (3.ª)
3) São Carlos (3.ª)
4) Taquaritinga (3.ª)
5) Itajobi (4.ª)
6) Matão (4.ª)
7) Novo Horizonte (4.ª)
8) Santa Adélia (4.ª)
9) Urupês (4.ª)
10) Américo Brasiliense (5.ª)
11) Ariranha (5.ª)
12) Borborema (5.ª)
13) Cândido Rodrigues (5.ª)
14) Dobrada (5.ª)
15) Fernando Prestes (5.ª)
16) Guariba (5.ª)
17) Ibaté (5.ª)
18) Irapuã (5.ª)
19) Nova Europa (5.ª)
20) Palmares Paulista (5.ª)
21) Pradópolis (5.ª)
22) Rincão (5.ª)
23) Sales (5.ª)
24) Santa Ernestina (5.ª)
25) Santa Lúcia (5.ª)
26) Tabatinga (5.ª)
Região de Assis
1) Assis (2.ª)
2) Ourinhos (3.ª)
3) Paraguaçu Paulista (3.ª)
4) Santa Cruz do Rio Pardo (8.ª)
5) Bernardino de Campos (4.ª)
6) Cândido Mota (4.ª)
7) Echaporã (4.ª)
8) Lutécia (4.ª)
9) Palmital (4.ª)
10)Quatá (4.ª)
11) Salto Grande (4.ª)
12) São Pedro do Turvo (4.ª)
13) Borá (4.ª)
14) Campos Novos Paulista (5.ª)
15) Chavantes (5.ª)
16) Cruzália (5.ª)
17) Florinea (5.ª)
18) Ibirarame (5.ª)
19) Ipauçu (5.ª)
20) João Ramalho (5.ª)
21) Maracai (5.ª)
22) Oscar Bressane (5.ª)
23) Platina (5.ª)
24) Ribeirão do Sul (5.ª)
25) Ubirajara (5.ª)
Região de Barretos
1) Barretos (2.ª)
2) Bebedouro (3.ª)
3) Jaboticabal (3.ª)
4) Olímpia (.ª)
5) Colina (4.ª)
6) Guaía (4.ª)
7) Monte Alto (4.ª)
8) Monte Azul Paulista (4.ª)
9) Pitangueiras (4.ª)
10) Viradouro (4.ª)
11) Altair (5.ª)
12) Cajobi (5.ª)
13) Colômbia (5.ª)
14) Guaraci (5.ª)
15) Icem (5.ª)
16) Jaborandi (5.ª)
17) Paraíso (5.ª)
18) Pirangi (5.ª)
19) Soverina (5.ª)
20) Taiaçu (5.ª )
21) Taiúva (5.ª)
22) Terra Roxa (5.ª)
23) Vista Alegre do Alto (5.ª)
1) Bauru (2.ª)
2) Lins (3.ª)
3) Pirajuí(3.ª)
4) Agudos (4.ª)
5) Cafelândia (4.ª)
6) Duartina (4.ª)
7) Getulina (4.ª)
8) Lençõis Paulista (4.ª)
9) Piratininga (4.ª)
10) Promissão (4.ª)
11) Avaí (5.ª)
12) Balbinos (5.ª)
13)-Cabrália Paulista (5.ª)
14) Guaiçara (5.ª)
15) Guaimbe (5.ª)
16) Guarantã (5.ª)
17) Júlio de Mesquita (5.ª)
18) Lucianópolis (5.ª)
19) Pongaí(5.ª)
20) Presidente Alves (5.ª)
21) Reginópolis (5.ª)
22) Sabino (5.ª)
23) Uru (5.ª)
Região de Botucatu
1) Botucatu (2.ª)
2) Avaré (3.ª)
3) Piraju (3.ª)
4) São Manoel (3.ª)
5) Cerqueira César (4.á)
6) Conchas (4.ª)
7) Anhembi (5.ª)
8) Arandu (5.ª)
9) Arelópolis (5.ª)
10) Bofete (5.ª)
11) Fartura (5.ª)
12) Itaí (5,ª)
13) Itatinga (5.ª)
14) Manduri (5.ª)
15) óleo (5.ª)
16) Paranapanema (5.ª)
17) Pardinho (5.ª)
18) Pereiras (5.ª)
19) Santa Bárbara do Rio Pardo (5.ª)
20) Sarutaiá (5.ª)
21) Taguaí (5.ª)
22) Tejupá (5.ª)
23) Timburi (6.ª)
Região de Bragança Paulista
1) Bragança Paulista (2.ª)
2) Serra Negra (3.ª)
3) Atibaia (4.ª)
4) Itatiba (4.ª)
5) Piracaia (4.ª)
6) Socorro (4.ª)
7) Águas de Lindóia (5.ª)
8) Bom Jesus dos Perdões (5.ª)
9) Jarinu (5.ª)
10) Joanópolis (5.ª)
11) Lindóia (5.ª)
12) Morungaba (5.ª)
13) Nazaré Paulista (5.ª)
14) Pedra Bela (5.ª)
15) Pinhalzinho (5.ª)
16) Vargem (5.ª)
Região de Campinas
1) Campinas (1.ª)
2) Americana (3.ª)
3) Amparo (3.ª)
4) Jundiaí (3.ª)
5) Mogi Mirim (3.ª)
6) Indaiatuba (4.ª)
7) Itapira (4.ª)
8) Mogi Guagu (4.ª)
9) Pedreira (4.ª)
10) Sumaré (4.ª)
11) Valinhos (4.ª)
12) Vinhedo (4.ª)
13) Artur Nogueira (5.ª)
14) Campo Limpo (5.ª)
15) Conchal (5.ª)
16) Cosmópoils (5.ª)
17) Itupeva (5.ª)
18) Jaguariúna (5.ª)
19) Louveira (5.ª)
20) Monte Alegre do Sul (5.ª)
21) Nova Odessa (5.ª)
22) Paulínea (5.ª)
23) Santo Antonio da Posse (5.ª)
24) Várzea Paulista (5.ª)
Região de Casa Branca
1) Casa Branca (2.ª)
2) Mocóca (3.ª)
3) Pinhal (3.ª)
4) Pirassununga (3.ª)
5) São João da Boa Vista (3.ª)
6) São José do Rio Pardo (3.ª)
7) Águaí (4.ª)
8) Caconde (4.ª)
9) Descalvado (4.ª)
10) Porto Ferreíra (4.ª)
11) Santa Cruz das Palmeiras (4.ª)
12) Santa Rita do Passa Quatro (4.ª)
13) Santa Rosa do Viterbo (4.ª)
14) Tambaú (4.ª)
15) Vargem Grande do Sul (4.ª)
16) Águas da Prata (5.ª)
17) Divinolândia (5.ª)
18) Itobí (5.ª)
19) Santa Cruz da Conceição (5.ª)
20) Santo Antonio do Jardim (5.ª)
21) São Sebastião da Grama (5.ª)
22) Tapiratiba (5.ª)
Região de Franca
1) Franca (2.ª)
2) Igarapava (4.ª)
3) Ituverava (4.ª)
4) Miguelópolis (4.ª)
5) Patrocínio Paulista (4.ª)
6) Pedregulho (4.ª)
7) Aramina (5.ª)
8) Buritizal (5.ª)
9) Cristais Paulista (5.ª)
10) Guará (5.ª)
11) Ituapuã (5.ª)
12) Jeriquara (5.ª)
13) Restinga (5.ª)
14) Ribeirão Corrente (5.ª)
15) Rifaína (5.ª)
16) São José da Bela Vista (5.ª)
Região de Guaratinguetá
1) Aparecida (3.ª)
2) Areias (5.ª)
3) Bananal (4.ª)
4) Cachoeira Paulista (4.ª)
5) Cruzeiro (3.ª)
6) Cunha (4.ª)
7) Lavrinhas (5.ª)
8) Lorena (3.ª)
9) Piquete (5.ª)
10) Queluz (4.ª)
11) Roseira (5.ª)
12) São José do Barreiro (4.ª)
13) Silveiras (5.ª)
14) Guaratinguetá (2.ª)
Região de Itapetininga
1) Itapetininga (2.ª)
2) Itapeva (3.ª)
3) Itararé (3.ª)
4) Tatuí (3.ª)
5) Angatuba (4.ª)
6) Apiaí (4.ª)
7) Capão Bonito (4.ª)
8) Itaporanga (4.ª)
9) Taquarituba (4.ª)
10) Barão de Antonina (5.ª)
11) Barra do Turvo (5.ª)
12) Buri (5.ª)
13) Cesário Lange (5.ª)
14) Coronel Macedo (5.ª)
15) Guapiara (5.ª)
16) Guareí (5.ª)
17) Iporanga (5.ª)
18) Itaberá (5.ª)
19) Porangaba (5.ª)
20) Ribeira (5.ª)
21) Ribeirão Branco (5.ª)
22) Ribeirão Vermelho do Sul (5.ª)
23) São Miguel Arcanjo (5.ª)
24) Sarapuí (5.ª)
Região de Jales
1) Jales (2.ª)
2) Santa Fé do Sul (3.ª)
3) Estrela D'Oeste (4.ª)
4) Palmeira D'Oeste (4.ª)
5) Aparecida D'Oeste (5.ª)
6) Dolcinópolis (5.ª)
7) Maeinópolis (5.ª)
8) Paranapuã (5.ª)
9) Papulina (5.ª)
10) Rubinéia (5.ª)
11) Santa Albertina (5.ª)
12) Santa Clara D'Oeste (5.ª)
13) Santa Rita D'Oeste (5.ª)
14) Santana da Ponte Pensa (5.ª)
15) São Francisco (5.ª)
16) São João das Duas Pontes (5.ª)
17) Três Fronteiras (5.ª)
18) Turmalina (5.ª)
19) Urânia (5.ª)
Região de Jaú
1) Jaú (2.ª)
2) Pederneiras (3.ª)
3) Ibitinga (3.ª)
4) Bariri (4.ª)
5) Barra Bonita (4.ª)
6) Brotas (4.ª)
7) Dois Córregos (4.ª)
8) Ribeirão Bonito (4.ª)
9) Arealva (5.ª)
10) Bôa Esperança do Sul (5.ª)
11) Bocaína (5.ª)
12) Boracéia (5.ª)
13) Dourado (5.ª)
14) Iacanga (5.ª)
15) Igaraçu do Tietê (5.ª)
16) Itaju (5.ª)
17) Itapuí (5.ª)
18) Macatuba (5.ª)
19) Mineiros do Tietê (5.ª)
20) Torrinha (5.ª)
Região de Marília
1) Marília (2.ª)
2) Tupã (3.ª)
3) Pompéia (3.ª)
4) Bastos (4.ª)
5) Rinópolis (4.ª)
6) Garça (4.ª)
7) Vera Cruz (4.ª)
8) Alvaro de Carvalho (5.ª)
9) Alvinlândia (5.ª)
10) Gália (5.ª)
11) Herculândia (5.ª)
12) Iacri (5.ª)
13) Lupércio (5.ª)
14) Ocauçu (5.ª)
15) Oriente (5.ª)
16) Parapuã (5.ª)
17) Queiróz (5.ª)
18) Quintana (5.ª)
Região de Mogi das Cruzes
1) Arujá (5.ª)
2) Biritiba Mirim (5.ª)
3) Ferraz de Vasconcellos (5.ª)
4) Guararema (5.ª)
5) Igaratá (5.ª)
6) Itaquaquecetuba (5.ª)
7) Poá (4.ª)
8) Santa Izabel (4.ª)
9) Suzano (4.ª)
10) Mogi das Cruzes (2.ª)
Região de Monte Aprazível
1) Monte Aprazível (2.ª)
2) Buritama (4.ª)
3) General Salgado (4.ª)
4) Macaubal (4.ª)
5) Nhandeara (4.ª)
6) Auriflama (5.ª)
7) Floreal (5.ª)
8) Gastão Vidigal (5.ª)
9) Guzolândia (5.ª)
10) Magda (5.ª)
11) Monções (5.ª)
12) Nipoã (5.ª)
13) Nova Luzitânia (5.ª)
14) Planalto (5.ª)
15) Poloni (5.ª)
16) Sebastianópolis do Sul (5.ª)
17) Turiuba (5.ª)
18) União Paulista (5.ª)
Região de Piracicaba
1) Piracicaba (2.ª)
2) Araras (3.ª)
3) Limeira (3.ª)
4) Rio Claro (3.ª)
5) Capivari (4.ª)
6) Laranjal Paulista (4.ª)
7) Leme (4.ª)
8) Monte Mór (4.ª)
9) Santa Bárbara D'Oeste (4.ª)
10) São Pedro (4.ª)
11) Tietê (4.ª)
12) Águas de São Pedro (5.ª)
13) Analândia (5.ª)
14) Cerquilho (5.ª)
15) Charqueda (5.ª)
16) Cordeirópolis (5.ª)
17) Corumbataí (5.ª)
18) Elias Fausto (5.ª)
19) Ipeuna (5.ª)
20) Iracemapolis (5.ª)
21) Itirapina (5.ª)
22) Mombuca (5.ª)
23) Raffard (5.ª)
24) Rio das Pedras (5.ª)
25) Santa Gertrudes (5.ª)
26) Santa Maria da Serra (5.ª)
Região de Presidente Prudente
1) Presidente Prudente (2.ª)
2) Presidente Wenceslau (3.ª)
3) Santo Anastácio (3.ª)
4) Iepê (4.ª)
5) Martinópolis (4.ª)
6) Mirante do Parapanema (4.ª)
7) Pirapozmho (4.ª)
8) Presidente Bernardes (4.ª)
9) Presidente Epitácio (4.ª)
10) Rancharia (4.ª)
11) Regente Feijó (4.ª)
12) Alfredo Marcondes (5.ª)
13) Álvares Machado (5.ª)
14) Anhumas (5.ª)
15) Caiabu (5.ª)
16) Caiuá (5.ª)
17) Estrela do Norte (5.ª)
18) Indiana (5.ª)
19) Marabá Paulista (5.ª)
20) Narandiba (5.ª)
21) Piquerobi (5.ª)
22) Sandovalina (5.ª)
23) Santo Expedito (5.ª)
24) Taciba (5.ª)
25) Tarabaí (5.ª)
26) Teodoro Sampaio (5.ª)
Região de Registro
1) Registro (2.ª)
2) Cananéia (4.ª)
3) Eldorado (4.ª)
4) Iguape (4.ª)
5) Jacupiranga (4.ª)
6) Juquiá (4.ª)
7) Muacatu (4.ª)
8) Pariquera-Açú (5.ª)
9) Pedro de Toledo (5.ª)
10) Sete Barras (5.ª)
Região de Ribeirão Prêto
1) Ribeirão Prêto (l.ª)
2) Batatais (3.ª)
3) Orlândia (3.ª)
4) São Simão (3.ª)
5) Altinópolis (4.ª)
6) Cajuru (4.ª)
7) Cravinhos (4.ª)
8) Jardinópolis (4.ª)
9) Morro Agudo (4.ª)
10) Nuporanga (4.ª)
11) Pontal (4.ª)
12) São Joaquim da Barra (4.ª)
13) Sertãozinho (4.ª)
14) Barrinha (5.ª)
15) Brodósqui (5.ª)
16) Cássia dos Coqueiros (5.ª)
17) Dumont (5.ª)
18) Ipuâ (5.ª)
19) Luiz Antonio (5.ª)
20) Sales Oliveira (5.ª)
21) Santo Antonio da Alegria (5.ª)
22) Serra Azul (5.ª)
23) Serrana (5.ª)
Região de São José dos Campos
1) São José dos Campos (2.ª)
2) Caraguatatuba (4.ª)
3) Ilha Bela (5.ª)
4) Jacarei (3.ª)
5) Monteiro Lobato (5.ª)
6) Natividade da Serra (5.ª)
7) Paraibuna (4.ª)
8) Salesópolis (5.ª)
9) Santa Branca (4.ª)
10) São Sebastião (4.ª)
Região de São José do Rio Prêto
1) São José do Rio Prêto (2.ª)
2) Catanduva (3.ª)
3) Mirassol (3.ª)
4) José Bonifácio (4.ª)
5) Nova Aliança (4.ª)
6) Nova Granada (4.ª)
7) Palestina (4.ª)
8) Paulo de Faria (4.ª)
9) Uchoa (4.ª)
10) Adolfo (5.ª)
11) Bady Bassit (5.ª)
12) Bálsamo (5.ª)
13) Catiguá (5.ª)
14) Cedral (5.ª)
15) Guapiagu (5.ª)
16) Ibirá (5.ª)
17) Jaci (5.ª)
18) Mendonça (5.ª)
19) Mirassolândia (5.ª)
20) Neves Paulista (5.ª)
21) Onda Verde (5.ª)
22) Orindiúva (5.ª)
23) Pindorama (5.ª)
24) Potirendaba (5.ª)
25) Riolândia (5.ª)
26) Tabapuã (5.ª)
Região de Sorocaba
1) Sorocaba (2.ª)
2) Itu (3.ª)
3) Ibiuna (4.ª)
4) Piedade (4.ª)
5) Porto Feliz (4.ª)
6) Salto (4.ª)
7) São Roque (4.ª)
8) Araçoiaba da Serra (5.ª)
9) Boituva (5.ª)
10) Cabreúva (5.ª)
11) Capela do Alto (5.ª)
12) Iperó (5.ª)
13) Mairinque (5.ª)
14) Pilar do Sul (5.ª)
15) Salto do Pirapora (5.ª)
16) Tapirai (5.ª)
17) Votorantim (5.ª)
Região do Taubaté
1) Taubaté (2.ª)
2) Caçapava (3.ª)
3) Campos do Jordão (3.ª)
4) Jambeiro (5.ª)
5) Lagoinha (5.ª)
6) Pindamonhangaba (3.ª)
7) Redenção da Serra (5.ª)
8) São Bento do Sapucaí (4.ª)
9) São Luiz do Paraitinga (4.ª)
10) Tremembé (5.ª)
11) Ubatuba (4.ª)
Região de Votuporanga
1) Votuporanga (2.ª)
2) Tanabi (3.ª)
3) Cardoso (4.ª)
4) Fernandópolis (4.ª)
5) Alvares Florence (4.ª)
6) Américo de Campos (5.ª)
7) Cosmorama (5.ª)
8) Guarani D'Oeste (5.ª)
9) Indiaporã (5.ª)
10) Macedônia (5.ª)
11) Meridiano (5.ª)
12) Mira Estrela (5.ª)
13) Pedranópolis (5.ª)
14) Pontes Gestal (5.ª)
15) Valentim Gentil (5.ª)
Região de Santos
1) Cubatão (3.ª)
2) Guarujá (3.ª)
3) Itanhaém (4.ª)
4) Itariri (4.ª)
5) Mongaguá (5.ª)
6) Peruíbe (5.ª)
7) Praia Grande (5.ª)
8) São Vicente (1.ª)
9) Santos
DECRETO N. 47.367, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966
Estabelece a organização territorial das Delegacias
Regionais de Policia do Estado e da outras providências
Onde se lê:
Quadro Geral da Divisão Territorial das Regiões Policiais
do Estado de São Paulo
II - Delegacia Auxiliar da 3.ª Divisão Policial
Regiões do Interior
Região de Adamantina
21) - São João do Paulo D'Alho (5.ª)
Região Botucatu
23) - Timburi (6.ª)
Região Campinas
16) - Cosmópoils
(5.ª)
Região Jales
9) - Papulina (5.ª)
Região São José dos Campos
3) - a Bela (5.ª)
Leia-se:
Quadro Geral da Divisão Territorial das Regiões Policiais
do Estado de São Paulo
II - Delegacia Auxiliar da 3.ª Divisão Policial
Regiões do Interior
Região de Adamantina
21) - São João
do Pau D'Alho (5.ª)
Região Botucatu
23) - Timburi (5.ª)
Região de Campinas
16) - Cosmópolis (5.ª)
Região de Jales
9) - Populina (5.ª)
Região de São José dos Campos
3) - Ilha Bela (5.ª)