DECRETO N. 47.624, DE 23 DE JANEIRO DE 1967

Autoriza a instalação do Museu Histórico e Pedagógico Ministro José de Moura Resende, de Caçapava

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
Considerando que a cidade de Caçapava, pelo seu passado histórico, pela importância de seu patrimônio cultural como tradicional célula municipal paulista do Vale do Paraiba, reune condições para fundação de um expressivo Museu Histórico e Pedagógico;
Considerando que é dever do Estado auxiliar o município em suas atividades em pról da conservação, restauração e divulgação dos documentos históricos locais, reunidos em Museu Histórico suscetível de impulsionar o culto do passado e das tradições nacionais;
Considerando que Caçapava foi berço natal do ilustre paulista José de Moura Resende, que, entre outros cargos de alta representação social, política e administrativa, foi sucessivamente Prefeito Municipal, Deputado Federal, Secretário da Justiça, Interventor Federal, Secretário da Educação, Ministro e Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, funções que o credenciam para ser indicado à gratidão e reverência públicas como patrono do Museu Histórico da mencionada cidade,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria da Educação autorizada a instalar, na cidade de Caçapava, o Museu Histórico e Pedagógico Ministro José de Moura Resende.
Artigo 2.° - O Museu Histórico e Pedagógico Ministro José de Moura Resende, a que se refere o artigo antecedente, integrará a rede de museus históricos e pedagógicos do Estado, subordinando-se ao Serviço de Museus Históricos da Secretaria da Educação na forma da legislação vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 1967.
LAUDO NATEL
Carlos Pasquale
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de janeiro de 1967.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto