ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - É autorizado nos têrmos do § 1.º do artigo 64, do decreto n. 38.026, de 2 de fevereiro de 1961, a instalação sob regime de inspeção prévia e condicional dos cursos ginasial secundário e colegial de formação de Professores Primários junto ao ginásio comercial São José, de Vila Zelina, sito à rua Barão de Piraí n. 423, na Capital.
Artigo 2.º - O estabelecimento a que alude o artigo anterior , será oficialmente denominado Escola Normal e Ginásio São José de Vila Zelina.
Artigo 3.º - Será suspenso o seu funcionamento e retirada a inspeção prévia caso o estabelecimento não obedeça as normas legais vigentes ou não satisfaça as condições para efeito do reconhecimento.
Parágrafo único - No caso de ser suspensa a inspeção ou negado definitivamente o reconhecimento há de ser fornecida aos alunos guia de transferência para escola estadual congênere.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de março de 1967.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto