DECRETO N. 47.949, DE 28 DE ABRIL DE 1967
Dispõe sôbre
cessão em comodato de material usado do Estado à
Prefeitura da Estância de São José dos Campos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG......, ficam cedidos a
título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura da
Estância de São José dos Campos, os materiais a
seguir relacionados e declarados excedentes para a Secretaria de Estado
dos Negócios da Saúde Pública e da
Assistência Social - Departamento Estadual da Criança pela
CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 1 balança para
pesar adulto, 2 balanças para pesar bebê; 2 camas
"Hospitalar" de aço; 4 cadeiras esmaltadas; 1 cadeira
sanitária; 4 cabides de ferro; 4 colchões de crina, 1
divã clínico para adulto, 1 divã clínico
infantil; 2 escrivaninhas esmaltadas; 2 esterilizadores
elétricos; 1 escadinha auxiliar de ferro; 1 encubadeira; 1
geladeira Frigidaire; 1 mesa de aço para exame clínico; 1
mesa ginecológica; 2 mesas de aço para balança de
bebê; 1 mesa antropométrica; 1 fichário tipo
Kardex; 2 carrinhos tipo hospitalar; 2 mesas de cabeceira; 1 aparelho
de raio X; 1 armário de vidro para medicamentos; 1
armário de aço para instrumental; 1 ar- mário de
aço para inst. cirúrgico; 3 baldes de aço com
pedal; 10 berços de bebê, esmaltados; 1 biombo triplo, de
madeira; 1 máquina Keisoit MOBE; 1 máquina perfuradora; 1
poltrona giratória; 2 suportes para sôro; 1 enceradeira
doméstica; 4 capachos de côco; 10 peneiras n. 40 e 1
veículo tipo perua Chevrolet, motor n. G-59A-2549-M. registrado
no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública sob n. 1091 e declarado excedente para
a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública por intermédio da delegacia de
polícia competente, expedirá o certificado de propriedade
relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1967.
Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 47.949, DE 28 DE ABRIL DE 1967
Dispõe sôbre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Retificação
Onde se lê:
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ e
Walter Sidnei Pereira Leser, acrescente-se:
Sebastião Ferreira Chaves.