ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento
à solicitação objeto do processo GG - 3098-67,
fica cedido à título de comodato, por tempo
indeterminado, à Prefeitura Municipal de Américo de
Campos, um veículo usado perua ford n. - F10AA4SB - 19.859,
registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública sob n. 2565 e
declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual
de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste drecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Bandeirantes, 7 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Sebastião Ferreira Chaves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de julho de 1967.
DECRETO N. 48.218, DE 7 DE JULHO DE 1967
Dispõe sôbre
cessão a tÍtulo de comodato de veÍculo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Retificação
Onde se lê:
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Sebastião Ferreira Chaves ..........
Leia-se:
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Sebastião Ferreira Chaves .........