DECRETO N. 48.263, DE 14 DE JULHO DE 1967
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de NCr$
924.638,00 (novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito
cruzeiros novos), a dotação do orçamento vigente,
abaixo discriminada e atribuída à Administração
Geral do Estado.
NCr$
184 - AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.9.0 - 09 Diversas Transferências Correntes
3.2.9.5 Outras Entidades
1982 - Serviço social da família, de menores, de desvalidos, de detentos e de egressos
1 - Secretaria da Saúde
1 - Para atender despesas decorrentes de convênios celebrados com
entidades particulares, especializadas no tratamento de doenças
mentais, nos têrmos do disposto no Art. 4.° , da Lei
8.052, de 31-12-63 .................................................
924.638,00
Artigo 2.° - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento,
a seguinte dotação:
NCr$
184 - AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.9.0 - 09 Diversas Transferências Correntes
3.2.9.3 Entidades Estaduais
1941 - Subvenções diversas a Instituições do Estado
Transferências destinadas à ampliação de
serviços existentes e funcionamento de novos serviços nos
seguintes órgãos:
1 - Autonomias Orçamentárias do Estado
Para Custeio:
1 - Universidade de São Paulo ............................................. 924.638,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1967.
Domingos Licco - Diretor Geral, Substituto