DECRETO N. 48.303, DE 27 DE JULHO DE 1967

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º  -  Ficam suplementadas na importâncias de NCr$ 87.750,96 (oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta cruzeiros novos e noventa e seis centavos) as dotações do orçamento abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
                                                                                                                        NCr$
65 65 — COLÉGIO     ESTADUAL  "CULTO  À CIÊNCIA"
Campinas
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Capital
3.1.1.0 — 62 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0040 — Diárias ....................................................................................... 500,00

68 68 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Diretoria Geral 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 60 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0116 — Adicional por tempo de servço  ........................................ 13.790,96

71 71 — SERVIÇO  DE  EDUCAÇÃO  DE  ADULTOS

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES"
3.1.0.0  Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 61 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0157 - Outras gratificações ................................................................ 1.460,00

76  76 — COLÉGIOS   TÉCNICOS   E   GINÁSIOS
INDUSTRIAIS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 63 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0100 — Contratados ......................................................................... 32.000,00
0104 — Mensalistas provisórios...................................................... 40.000,00
SOMA.................................................................................................. 72.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................ 87.750,96
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
                                                                                                            NCr$
65 65 — COLÉGIO ESTADUAL "CULTO À CIÊNCIA"
Campinas
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 62 Pessoal
3.1.1.1 Pesscal Civil (Quadro Fixot
0013 — Quartas ou sextas-partes............................................... 500,00

68 68 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Diretoria Geral 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 60 Pessoal
3 111 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 — Mensalistas....................................................................13.790,96

71 71 — SERVIÇO  DE  EDUCAÇÃO  DE  ADULTOS

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 61 Pessoal
3 111 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0140 — Diárias................................................................................ 960,00
0152 — Gratificação  pela  prestação de serviços extraordinários ....... 500,00
SOMA 1.460,00
76 76 — COLÉGIOS   TÉCNICOS   E   GINÁSIOS INDUSTRIAIS

3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 63 Pessoal
3 1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 — Mensalistas .............................................................        68.000,00
0114 — vantagem funcional........................................................... 4.000,00
SOMA..............................................................................................72.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES........................................................... 87.750,96
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de Julho de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto.