DECRETO N. 48.303, DE 27 DE JULHO DE 1967
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam suplementadas na importâncias de NCr$
87.750,96 (oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta cruzeiros novos e
noventa e seis centavos) as dotações do orçamento
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação:
NCr$
65 65 — COLÉGIO ESTADUAL "CULTO À CIÊNCIA"
Campinas
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Capital
3.1.1.0 — 62 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0040 — Diárias ....................................................................................... 500,00
68 68 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Diretoria Geral 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 60 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0116 — Adicional por tempo de servço ........................................ 13.790,96
71 71 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES"
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 61 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0157 - Outras gratificações ................................................................ 1.460,00
76 76 — COLÉGIOS TÉCNICOS E GINÁSIOS INDUSTRIAIS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 63 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0100 — Contratados ......................................................................... 32.000,00
0104 — Mensalistas provisórios...................................................... 40.000,00
SOMA.................................................................................................. 72.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................ 87.750,96
Artigo 2.º
- Para atender às suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as
seguintes dotações:
NCr$
65 65 — COLÉGIO ESTADUAL "CULTO À CIÊNCIA"
Campinas
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 62 Pessoal
3.1.1.1 Pesscal Civil (Quadro Fixot
0013 — Quartas ou sextas-partes............................................... 500,00
68 68 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Diretoria Geral 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 60 Pessoal
3 111 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 — Mensalistas....................................................................13.790,96
71 71 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 61 Pessoal
3 111 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0140 — Diárias................................................................................ 960,00
0152 —
Gratificação pela
prestação de serviços
extraordinários ....... 500,00
SOMA 1.460,00
76 76 — COLÉGIOS TÉCNICOS E GINÁSIOS INDUSTRIAIS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 63 Pessoal
3 1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 — Mensalistas ............................................................. 68.000,00
0114 — vantagem funcional........................................................... 4.000,00
SOMA..............................................................................................72.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES........................................................... 87.750,96
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de Julho de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto.