DECRETO N. 48.305, DE 27 DE JULHO DE 1967

Altera as Tabellas Explicativas do Orçamento vigente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de NCr$ 20.526,05 (vinte mil, quinhentos e vinte e seis cruzeiros novos e cinco centavos), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
                                                                            NCr$
90 - DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.4.0 - 74 Encargos Diversos
0502 - Prêmios de seguros .. .. .. .. .. .. .. .. 20.000,00
104 - SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 85 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0051 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde .. 526,05
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ... .. ... 20.526,05
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
                                                                                                NCr$
90 - DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.4.0 - 74 Encargos Diversos
0577 - Despesas miúdas e de pronto pagamento .. .. 20.000,00
104 - SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
3.0.0.0 Despesas Correntes
3 1.0.0 Despesa de Custeio
S.1.1.0 - 85 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0016 - Adicional por tempo de serviço .. .. .. .. .. .. .. ..  ..  526,05
TOTAL DAS REDUÇÕES .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..20.526,05
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrêbas Martins
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de julho de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto