DECRETO N. 48.316, DE 31 DE JULHO DE 1967

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado à Paróquia Nosso Senhor dos Passos, da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos da lei n.º 372, de 28 de outubro de 1964, artigo 1.º,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-114-69, fica doado à Paróquia Nosso Senhor dos Passos, três (3) máquinas de escrever, declaradas excedentes para a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e para a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente, máquinas essas com as seguintes características: Remington n. LS-72117 com 90 espaços e Wadstok n. 8L-227409, com 205 espaços - Serviço de Fundos da Guarda Civil; Remington n. 145663, com 100 espaços - Junta Comercial do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Sebastião Ferreira Chaves 
Antônio de Paula e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 48.316, DE 31 DE JULHO DE 1967

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado à Paróquia Nosso Senhor dos Passos, da Capital

Retificação

Onde se lê: 
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos da Lei n. n. 372, de 28 de outubro de 1964, artigo 1.º,
Leia-se:
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964, artigo 1.º,

Onde se lê:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-114-67, fica ...
Leia-se:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-914-67, fica ...