DECRETO N. 48.325 ,DE 31 DE JULHO DE 1967
Transfere do Patrimônio da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
para o Fundo de Construção da Cidade, um veículo
usado, especificado no processo n. 15.558|66 - SSPAS
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DOP ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos da Lei n. 5.597, de
12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que
lhe atribuiu a Lein. 8.372, de 28 de outubro de 1964, artigo 1.°,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à
solicitação objeto do processo n. 15.558|66 - SSPAS, fica
transferido para o Fundo para a Construção da Cidade
Universitária "A.S.C.", um veículo usado, camioneta Ford,
motor n. 8-EC- 131453, registrado no Patrimônio do Instituto
Butantan sob n. 11.982 e declarado excedente para o mesmo pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente - inf. n. 266|66 no
valor de 49.950.
Artigo 2.° - A Secretaria da Saúde Pública e
da Assistência Social, por intermédio do Instituto
Butantan, endossará o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora transferido.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Mario Guimarães Ferri - Vice Reitor no exercício da Reitoria
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1967.
Domingos Licco - Diretor Geral Substituto