DECRETO N. 48.344, DE 3 DE AGÔSTO DE 1967
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas, na quantia de NCr$
128.487,64 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete
cruzeiros novos e sessenta e quatro centavos), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu:
NCr$
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 64 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0100 - Contratados ............................................................................................. 48.716,40
0114 - Vantagem funcional .................................................................................. 3.947,48
0115 - Tempo integral e regimes especiais de trabalho ................................ 65.804,76
0116 - Adicional por tempo de serviço ............................................................... 3.594,72
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.8.0 - 81 Contribuições de Previdência Social
1800 - Quotas a instituições de previdência e de assistência social ............... 6.42428
SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................................................. 128.487,64
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes de
"superavit" financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 1966, da referida Faculdade.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agôsto de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto