DECRETO N. 48.396, DE 22 DE AGÔSTO DE 1967
Dispõe sôbre
revogação do Decreto n. 47.728, de 30 de janeiro de 1967,
que declara de utilidade pública glebas de terras situadas no
município de São Carlos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
alínea XXIII, da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.° e 6.°, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 47.728, de 30 de
janeiro de 1967, que declara de utilidade pública glebas de
terras situadas no município de São Carlos,
necessárias à ampliação da
subestação de energia elétrica.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de agôsto de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda
Anésio de Paula e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de agôsto de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto