DECRETO N. 48.409, DE 24 DE AGÔSTO DE 1967
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de NCr$
3.800,00 (três mil e oitocentos cruzeiros novos), a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada
e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Saúde Pública e da Assistência Social:
NCr$
91 - HOSPITAL DE ISOLAMENTO "EMÍLIO RIBAS"
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 74 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0152 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários ... 3.800,00
Artigo 2.° - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a
seguinte dotação:
NCr$
91 - HOSPITAL DE ISOLAMENTO "EMÍLIO RIBAS"
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 74 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0151 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial,
com risco de vida ou saúde ............................................3.800,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de agôsto de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de agôsto de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto.