DECRETO N. 48.410, DE 24 DE AGÔSTO DE 1967
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
NCr$ 2.892,00 (dois mil, oitocentos e noventa e dois cruzeiros novos),
as dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas, à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública e da Assistência
Social:
NCr$
91 - HOSPITAL DE ISOLAMENTO "EMILIO RIBAS"
3.0 0 0 DESPESAS CORRENTES
3.10 0 Despesas de Custeio
3.1.1 0 - 74 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0102 - Diaristas ..........................................................2,00
0116 - Adicional por tempo de serviço ............2.890,00
Total das Suplementações ................................2.892,00
Artigo 2.º - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo
orçamento, a seguinte dotação:
NCr$
91 - HOSPITAL DE ISOLAMENTO "EMILIO RIBAS"
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 74 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0151 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial,
com risco de vida ou saúde ..................................2.892,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de agôsto de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Diretoria Geral da Seeietaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Agôsto de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto.