DECRETO N. 48.486, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-4485-67, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, um veículo usado Perua Kombi. motor n. B-5578, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n. 1030 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1967
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Herbert - Victor Levy
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de setembro de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto