DECRETO N. 48.533, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
92 - SERVIÇO DE CENTROS DE SAÚDE DA CAPITAL
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 72 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0151 - Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde ........ 5.000,00
Artigo 2.° - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:
92 - SERVIÇO DE CENTROS DE SAÚDE DA CAPITAL  
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 72 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 - Mensalistas .................................................... 5.000,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de setembro de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto