DECRETO N. 48.566, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sõbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Regente Feijó

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO BSTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solitação objeto do processo GE. 5081-67 fica cedido à título de comodato, por tempo indeterminado à Prefeitura Municipal de Regente Feijó, um veículo usado Sedan Rural Dodge, motor n. DP 24.168-745 registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social sob n. S.R. 20 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes. 2 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Walter Sidnei Pereira Leser .
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto