DECRETO N. 48.609, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sôbre abertura de crédito especial destinado à subscrição de ações do Banco do Estado de São Paulo S.A.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto no Instituto de Café do Estado de São Paulo, um crédito especial no valor de NCr$ 1.433.750,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta cruzeiros novos), destinado à subscrição de ações no aumento de capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) NCr$ 716.425,00 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros novos) provenientes de "superavits" apurados em balanços de exercícios anteriores, do mesmo Instituto;
b) NCr$ 717.325,00 (setecentos e dezessete mil, trezentos e vinte e cinco cruzeiros novos) mediante operações de crédito que o Instituto fica autorizado a realizar, com o mesmo Banco.
Artigo 2.° - As despesas referentes ao crédito especial aberto pelo artigo anterior observarão, segundo as categorias econômicas e funções estatuídas pela Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, a seguinte classificação:
Categoria
Econômica     Função                Especificação                                                                                                                                  NCr$
4.0.0.0             Despesas de Capital
4.2.0.0             Inversões Financeiras
4.2.2.0 - 19     Participação em constituição ou aumento de capital de emprêsas ou entidades comerciais ou financeiras ........ 1.433.750,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de outubro de 1967.
Domingos Licco, Diretor Geral, Substituto