DECRETO N. 48.690, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sôbre a doação de material usado do Estado à Instituição Beneficente "Socorristas Cristãs" de Americana

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG.4. 483-67, fica doado à Instituição Beneficente "Socorristas Cristãs", da Americana, o material constante de 160 colheres de sobremesa, inoxidáveis 160 facas de sobremesa e 160 garfos de sobremesa, pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social e declarados excedentes para a mesma pela CEME. - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de Outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Casa Civil, aos 20 de Outubro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira. Responsável pelo S.N.A.