DECRETO N. 48.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado à Sociedade Santamarense de Beneficência, do Guarujá

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG. 4.988-67, ficam doados à Sociedade Santamarense de Beneficência, do Guaruja, os seguintes materiais de aço inoxidável, pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social e declarados excedentes para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 200 (duzentas) facas, sendo 100 (cem) de sobremesa; 200 (duzentas) colheres, sendo 100 (cem) de sopa e 100 (cem) de sobremesa; 100 (cem) garfos de sobremesa e 200 (duzentos) pratos, sendo 100 (cem) rasos e 100 (cem) de sobremesa, bem como (uma) balança pesa-bebê, marca Filizola.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.