DECRETO N. 48.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado ao Lar Esperança, de Casa Branca

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GE. 2.587-67, ficam doados ao Lar Esperança de Casa Branca os seguintes materiais declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 15 registros Guette de 3/4"; 15 registros de pressão para água de 1/2"; 6 registros de pressão para água de 3/4"; 90 cleats de 12x16x78 mm ; 12 fuzíveis de 30 amperes e 70 roldanas de porcelana 24x24 mm. (Instituto Butantan); 1 fichário vertical de aço, tiro mesa (Divisão do Serviço de Tuberculose); 1 guarda roupa de metal esmaltado (Secção de Propaganda e Educação Sanitária); 5 chaves trifásicas (Hospital Sanatório Santa Rita); 12 fuzíveis cartucho de 60 amperes; 18 fuzíveis de 30 amperes (Sanatório Cocais); 12 espelhos de baquelite 4x4; 24 espelhos niquelados; 10 espelhos niquelados para chave dupla: 12 interruptores de embutir 2 chaves: 12 interruptores paralelos; 11 metros de tela-mosquito para cozinha 0.60; 18 metros de tela-mosquito para cozinha de 1.00; 7 galões de tinta aluminack "Gold"; 1 galão de verniz isolante; 12 valvulas Hidra de 1 1/2"; 24 bases para tomada, de porcelana; 12 chaves blindadas monofásicas de 30 amperes (Hospital Sanatório do Mandaqui), pertencentes a Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social; 48 fuzíveis rôlha de 20-A (Penitenciária do Estado); 2 arquivos de aço com quatro gavetas; 2 fichários de aço para fichas de contabilidade, pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado; 8 espelhos; uma alavanca 4x2; 10 caixas de luz de embutir, 4x2; 6 caixas de luz para embutir, 4x4; e 2 chaves de 15 KVA (Estação Experimental Theodureto de Camargo) pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura; 1 máquina de escrever Remington n. BZ. 751.56, com 120 espaços e 1 máquina de escrever Underwood n. S. 5391964-11. com 100 espaços (Divisão de Material) pertencentes à Secretária de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposicões em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Walter Sidnei Pereira Leser
Anésio de Paula e Silva
Herbert Victor Levy
Sebastião Ferreira Chaves
Publicado na Casa Civil, aos 25 de outobro do 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.