DECRETO N. 48.711, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado ao Instituto Mater Dei das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597 de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG 6. 167-66, ficam doados ao Instituto Mater Dei das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade, os seguintes materiais declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 3 rôlos de arame farpado, pertencentes à Secretaria de Estado dos Serviços e Obras Públicas e 1 caminhão Chevrolet, motor n. 1.921.025, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n. 376.
Artigo 2.° - A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual do Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner
Eduardo Riomey Yassuda
Herbert Victor Levy
Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.