DECRETO N. 48.746, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnibuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
                                                                                        NCr$
84 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Diretoria Geral
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 70 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0030 - Substituições em geral ............................. 3.000,00
Artigo 2.° - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
                                                                                    NCr$
84 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Diretoria Geral
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0 0 Despesas de Custeio
3.1.1.0-70 Pessoal
3 .1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0013 - Quartas ou sextas-partes ..........................1.800,00
0016 - Adicional por tempo de serviço.....................1.200,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ................................ .. 3.000,00
  Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Walter Sidnei Pereira Leser
Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.