DECRETO N. 48.758 DE 31 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Educação, um crédito de NCr$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de reduções das cotações do orçamento, abaixo discriminadas:

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobâs Martins
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Casa Civiç, aos 31 de outubro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A,