DECRETO N. 48.804, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1967

Dispõe sôbre em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG.- 5.378-67, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, um veículo usado Perua kombi, motor n. B-4.984, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura sob n. 1.053 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy
José Henrique Turner
Publicado na Casa Civil, ao 1.° de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.