DECRETO N. 48.835, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importância de NCr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros novos), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
                                                                                            NCr$
62 - DIRETORIA GERAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 60 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0116 - Adicional por tempo de serviço .................10.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 - 83 Salário-Família
1401 - Salário-família ao pessoal do Quadro Variável .. 7.000,00
Total das suplementações .................................... 17.000,00

Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
                                                                                                NCr$
62 - DIRETORIA GERAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 60 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 - Mensalistas ...................................... 10.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 - 83 Salário-Família
1400 - Salário-família ao pessoal do Quadro Fixo ......... 7.000,00
Total das reduções .................................. 17.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Antônio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Casa Civil, aos 10 de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.