DECRETO N. 48.884, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas, na importância de
NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), as dotações do
orçamento vigente da Faculdade de Farmácia e Odontologia
de Araraquara, abaixo discriminadas:
NCr$
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 64 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0105 - Quartas ou sextas-partes .. .. .. .. .. .. 188,68
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.8.0 - 82 Contribuições de Previdência Social
1890 - Quotas a instituições de previdência e de assistência social .. .. .. .. .. 6.811,32
Total das suplementações .. .. .. .. .. .. .. .. 7.000,00
Artigo 2.º - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior ficam
reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
NCr$
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 64 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos .. .. 1.000,00
0015 - Tempo integral e regimes especiais de trabalho 2.000,00
0016 - Adicional por tempo de serviço .. .. .. .. 1.000,00
0030 - Substituições em geral .. .. .. .. .. .. .. 1.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0152 - Gratificação pela prestação de
serviços extraordinários .. .. .. .. .. .. .. .. ..
1.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 - 83 Salário-Família
1401 - Salário-família ao pessoal do Quadro Variável 1.000,00
Total das reduções .. .. .. .. .. .. .. 7.000,00
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins
Publicado na Casa Civil aos 10 de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira
Responsável pelo S. N. A.